A Carbonite, Inc. se dispõe a fornecer produtos ou serviços da Carbonite ao cliente se este aceitar todos os termos e condições a seguir, assim como a Política de Privacidade da Carbonite, todas as regras de operação, as políticas, as tabelas de preços e outros documentos suplementares publicados periodicamente pela Carbonite, sendo que todos esses itens encontram-se incorporados neste documento por referência (e são mencionados, em conjunto, como "Termos e Condições de Uso" ou "este Acordo").
Conforme estabelecido nestes Termos e Condições de Uso:
"Dados de Backup" referem-se a todos os dados dos quais foi feito backup
por meio de um produto ou serviço da Carbonite, assim como quaisquer dados relacionados
em mãos da Carbonite ou de Afiliadas da Carbonite.
"Carbonite," "nós," "conosco," ou "nosso/a/os/as" (em
maiúsculas ou não) referem-se à Carbonite, Inc. e suas subsidiárias.
"Afiliada da Carbonite" refere-se a pessoas físicas ou jurídicas que fornecem
produtos, licenças ou serviços à Carbonite ou com as quais a Carbonite tem acordos
de sublicenciamento ou fornecimento de produtos ou serviços da Carbonite aos usuários.
"Produtos ou serviços da Carbonite" referem-se a serviços de backup de dados,
sites (que incluem, mas não se limitam ao site www.Carbonite.com), todos os demais materiais de referência,
recursos, ferramentas, software Carbonite e todos os demais produtos ou serviços
fornecidos pela Carbonite ou por seus representantes autorizados, distribuidores
e licenciados.
"Software Carbonite" refere-se ao software fornecido pela Carbonite ao cliente
ou para uso do cliente.
"Computador" (em maiúsculas ou não) refere-se a um computador de mesa (desktop)
ou laptop, dispositivo de rede e a todos os dispositivos de armazenamento a eles
conectados de alguma forma.
"Dias" (em maiúsculas ou não) refere-se aos dias do calendário.
"Dados Pessoais" refere-se às informações fornecidas pelo cliente em qualquer
momento durante o processo de registro, ou em qualquer outra ocasião, tais como
nome, local ou endereço físico, endereço IP, endereço de e-mail, emprego ou outros
dados similares que lhe identificam como uma pessoa específica.
"Publicar" documentos, materiais de referência ou outros dados referem-se
a fornecer esses itens ou torná-los acessíveis ao cliente por meio de correspondência,
e-mail, sistema de mensagens por computador, fax, entrega dos mesmos ao cliente
ou postagem dos mesmos no site www.Carbonite.com ou em qualquer outro site acessado
pelo cliente para se registrar, fazer assinatura, adquirir licença, comprar ou usar
produtos ou serviços da Carbonite.
O "Período de Subscrição" para qualquer licença de Uso dos Produtos e Serviços da
Carbonite começa na compra, independentemente da data de ativação, e termina no
final do prazo de sua compra específico. O prazo de compra específico pode ser mensal,
anual, de vários anos ou qualquer outra métrica de período. Por exemplo, se você
foi faturado por um período mensal, seu Período de Subscrição é de um mês faturado.
"Usar", "Usando" ou "Uso" de produtos ou serviços da Carbonite refere-se a cada
vez que o cliente acessa o site da Carbonite, se registra junto à Carbonite, baixa
o software Carbonite, usa o software Carbonite para criptografar ou fazer backup
de dados, visualiza o status dos dados do backup, armazena ou restaura os respectivos
dados do backup, acessa qualquer dado de backup ou solicita assistência.
"Você," "usuário", e "cliente" (em maiúsculas ou não) referem-se
à pessoa física ou jurídica prestes a se registrar ou registrada para usar os produtos
ou serviços da Carbonite.
Ao registrar-se para usar os produtos ou serviços da Carbonite, e cada vez que usar um produto ou serviço da Carbonite, o cliente confirma sua aceitação destes Termos e Condições de Uso e concorda em cumpri-los agora e durante todo o período em que usar os produtos ou serviços da Carbonite e após o mesmo, conforme mencionado na Seção ?6 (Licença da Carbonite concedida ao cliente; renovações etc.) abaixo. Se o cliente não concordar com a íntegra destes Termos e Condições de Uso, não deve usar os produtos ou serviços da Carbonite.
A Carbonite pode modificar os Termos e Condições de Uso a qualquer momento, a critério próprio e exclusivo, sem aviso prévio ao cliente. Os Termos e Condições de Uso novos ou modificados entrarão em vigor assim que forem postados em nosso site www.Carbonite.com.
Se o cliente não concordar em se sujeitar aos Termos e Condições de Uso da Carbonite, conforme publicados periodicamente pela Carbonite, seu único e exclusivo recurso é parar de usar os produtos ou serviços da Carbonite.
Se o cliente quiser cancelar sua licença Carbonite após ser feita uma mudança nos Termos e Condições de Uso, deverá fazê-lo por escrito ou por e-mail dentro do prazo de 30 (trinta) dias a partir da próxima vez em que usar o produto ou serviço da Carbonite após ter sido feita uma mudança nos Termos e Condições de Uso. Com esse tipo de cancelamento, o cliente receberá um reembolso rateado correspondente à parte não-usada da licença, a contar data em que foi dado aviso. O cliente confirma e concorda que, se optar por cancelar sua licença dentro do prazo especificado depois de ter sido feita uma mudanças nos Termos e Condições de Uso, ou se cancelar ou não renovar uma licença vencida ou encerrada, por algum motivo, a Carbonite poderá eliminar todos os dados que tenha obtido através do uso de produtos ou serviços da Carbonite por parte do cliente, incluindo, mas sem se limitar a, Dados de Backup do cliente; a Carbonite não terá nenhum Dado de Backup para uso do cliente.
Os Produtos ou Serviços da Carbonite são oferecidos e fornecidos apenas para fins lícitos, a indivíduos ou organizações com capacidade e autoridade legítima para firmar contrato, de acordo com a legislação pertinente, para tais produtos ou serviços. A Carbonite não oferece os Produtos e Serviços da Carbonite a menores de idade ou em locais onde tais produtos e serviços sejam proibidos. Ao registrar-se para usar os Produtos ou Serviços da Carbonite, e/ou ao usá-los, o cliente confirma e garante que tem capacidade e autoridade legal para firmar um contrato legal de aderência aos Termos e Condições de Uso, e que usará os Produtos e Serviços da Carbonite somente de acordo com esses Termos e Condições de Uso e com todas as leis aplicáveis. Caso uma pessoa esteja registrando ou usando os Produtos ou Serviços da Carbonite em nome de alguma pessoa jurídica ou organização, esta pessoa garante, confirma e se compromete perante a Carbonite de que está devidamente autorizado a aceitar estes Termos e Condições de Uso em nome da organização e a obrigá-la a cumprir os mesmos. Caso um cliente use os Produtos ou Serviços da Carbonite que são fornecidos por qualquer terceiro, inclusive qualquer pessoa, empresa ou organização, a pessoa que está usando os Produtos ou Serviços da Carbonite, em virtude de tal uso, concorda que qualquer informação que ele forneça à Carbonite (inclusive, mas sem se limitar a, Dados de Backup do Cliente e Informações Pessoais) poderão ser acessados, visualizados, mudados ou excluídos pela pessoa, empresa ou organização que forneceu os Produtos ou Serviços da Carbonite para o cliente.
O cliente concorda em fornecer informações completas e exatas ao se registrar para usar determinado produto ou serviço da Carbonite, e concorda em manter esses dados completos e exatos durante todo o período em que usar os produtos e serviços da Carbonite.
Periodicamente, poderemos pedir que o cliente nos forneça seu nome de usuário e sua senha para acessar ou usar os produtos ou serviços da Carbonite. O cliente assume responsabilidade total por qualquer conseqüência resultante, em parte ou no todo, pela sua falta de sigilo em relação ao seu próprio nome de usuário ou senha.
É proibido usar os produtos ou serviços da Carbonite para qualquer fim ilegal.
Sem se limitar ao seguinte:
(a) É proibido usar os produtos ou serviços da Carbonite para armazenar, fazer backup
de, ou distribuir pornografia infantil; é proibido usar os produtos ou serviços
da Carbonite de forma que infrinja leis de controle de exportação dos EUA ou regulamentações
de exportação ou importação de outros países. O cliente concorda em cumprir estritamente
todas as leis e regulamentações aplicáveis, e confirma que assume a responsabilidade
pela obtenção de licenças de exportação, reexportação ou importação que possam ser
necessárias.
(b) O uso de produtos e serviços da Carbonite é proibido para pessoas com cidadania,
nacionalidade ou sob o controle do governo de – ou que residam em - Cuba, Irã, Sudão,
Líbia, Coréia do Norte, Síria ou qualquer outro país para o qual os Estados Unidos
proíba a exportação. Cada vez que usa os produtos ou serviços da Carbonite o cliente
confirma, garante e assume o compromisso de que:
(i) Não é cidadão, não tem nacionalidade de, nem reside ou se encontra sob controle
de nenhum país ao qual os Estados Unidos proíbe a exportação; (ii) Não fará download
e não exportará ou reexportará de nenhuma forma o software Carbonite, direta ou
indiretamente, aos países acima mencionados, nem a nenhum de seus cidadãos, pessoas
de nacionalidade de ou residentes em um de tais países; (iii) Não consta nas seguintes
listas dos EUA: Specially Designated Nationals (cidadãos de nacionalidades com designação
especial), Specially Designated Terrorists (terroristas com designação especial)
e Specially Designated Narcotic Traffickers (traficantes de narcóticos com designação
especial) do Department of Treasury dos EUA; nem na lista de Statutorily Debarred
Parties do Department of State dos EUA, ou nas listas de Denied Persons List (pessoas
a quem foram negadas licenças), Entity List (lista de entidades) ou Unverified List
(lista não-verificada), Table of Denial Orders (tabela de pedidos negados) do Department
of Commerce dos EUA; (iv) Não fará download e não exportará ou reexportará de nenhuma
forma o software Carbonite, direta ou indiretamente, a pessoas constantes nas listas
acima mencionadas; (v) Não usará nem permitirá que outros usem o software Carbonite
para nenhum fim que seja proibido pelas leis federais ou estaduais dos Estados Unidos,
incluindo, mas sem se limitar a, fins de desenvolvimento, projeto, fabricação ou
produção de armas de destruição em massa nucleares, químicas ou biológicas; (vi)
O software Carbonite não será exportado, direta ou indiretamente, e os produtos
ou serviços da Carbonite não serão usados para nenhuma finalidade proibida por essas
leis, incluindo, sem se limitar a, as referentes à proliferação de armas nucleares,
químicas ou biológicas; (vii) Não está usando nem permitindo que outras pessoas
usem os produtos ou serviços da Carbonite para criar, armazenar, fazer backup de,
distribuir ou fornecer acesso a pornografia infantil.
A Carbonite tem o direito de modificar, modificar, acrescentar, descontinuar ou retirar qualquer componente ou recurso dos Produtos ou Serviços da Carbonite a qualquer momento, inclusive, sem limitações, o software, os horários de disponibilidade, o equipamento necessário para acesso ou uso, o espaço máximo de disco reservado para o cliente nos servidores da Carbonite, cumulativamente ou para determinado serviço, bem como a disponibilidade dos Produtos ou Serviços da Carbonite em qualquer dispositivo ou serviço de comunicação.
A Carbonite apresentará aviso de mudanças substanciais efetuadas em produtos ou serviços da Carbonite ou neste Acordo no site www.Carbonite.com. A Carbonite não tem nenhuma obrigação de fornecer aviso de tais mudanças ao cliente de nenhuma outra forma. É responsabilidade do cliente acessar o site periodicamente para se manter atualizado com relação a tais mudanças.
Periodicamente, a Carbonite poderá lançar novas versões, revisões ou aprimoramentos dos produtos ou serviços da Carbonite, os quais serão fornecidos ao cliente sem custo adicional, ou mediante pagamento de uma taxa. As novas versões, revisões ou aprimoramento poderão ser licenciados, baixados e instalados apenas se o cliente tiver uma licença válida de uso do produto ou serviço da Carbonite que estiver sendo atualizado ou do qual está sendo feito upgrade; além disso, o cliente poderá usá-lo apenas de acordo com os Termos e Condições de Uso vigentes na ocasião e de acordo com os termos de licença adicionais que possam acompanhá-lo.
A Carbonite poderá atualizar automaticamente, sem aviso prévio ao cliente, os produtos ou serviços da Carbonite que o cliente já tiver instalado em seu computador. Se alguma atualização automática acarretar pagamento de taxas adicionais, daremos oportunidade para que o cliente aprove o pagamento de tal taxa antes de habilitar a nova funcionalidade. Se o cliente não aceitar ou se recusar a aprovar essas taxas, a Carbonite poderá, a critério próprio e exclusivo, rescindir a licença atual, continuar a manter o funcionamento do produto ou serviço atual da Carbonite sem fazer atualização automática, ou substituir o produto ou serviço da Carbonite por outro produto ou serviço da Carbonite. Se a Carbonite rescindir a licença atual do cliente por este não ter aceitado ou ter se recusado a aprovar as taxas em questão, a Carbonite reembolsará ao cliente o valor rateado, baseado no período restante do termo da licença atual, correspondente a quaisquer taxas relacionadas referentes ao período durante o qual o cliente não terá acesso aos produtos ou serviços da Carbonite. Se a Carbonite atualizar um produto ou serviço sem requerer pagamento de taxa adicional e o cliente objetar tais mudanças, o único recurso do cliente será descontinuar o uso dos produtos e serviços da Carbonite.
Estes Termos e Condições de Uso (inclusive quaisquer documentos incorporados por referência) constituem a totalidade do acordo celebrado entre a Carbonite e o cliente no que diz respeito aos assuntos tratados nele. Este Acordo substitui quaisquer interpretações, entendimentos ou acordos escritos ou verbais anteriores, e não podem ser modificados exceto pela colocação das mudanças em www.Carbonite.com, como apresentado na Seção 5 deste documento. Nenhuma declaração, entendimento, interpretação escrita ou verbal, ou acordo alegado fora dos Termos e Condições de Uso apresentadas em www.Carbonite.com pode ser usado para modificar, interpretar, adicionar, substituir ou construir os termos deste Acordo, exceto por meio de acordo escrito assinado por um diretor da Carbonite.
(a) Escopo da licença. A Carbonite concede ao cliente uma licença pessoal,
não-exclusiva, intransferível, limitada e revogável para instalar o software Carbonite
somente no(s) computador(es) que o cliente pagou as taxas e os impostos aplicáveis
e a partir do qual o cliente tem licença para acessar os produtos ou serviços da
Carbonite, e a usar tais produtos ou serviços para a finalidade única e exclusiva
de estabelecer conexão e usar os produtos ou serviços da Carbonite para fins pessoais
ou de negócios internos, de acordo com estes Termos e Condições de Uso. A Carbonite
reserva para si todos os demais direitos aos produtos ou serviços da Carbonite.
O cliente pode usar uma licença de produtos ou serviços da Carbonite em apenas um
computador por vez, a menos que os Produtos ou Serviços da Carbonite que o cliente
esteja usando esteja explicitamente projetado e tenha sido comercializado para ser
operado em mais de um computador por vez simultaneamente. O tipo de licença que
o cliente comprou (inclusive tais variáveis se a licença permitir o uso de Produtos
ou Serviços da Carbonite em mais de um computador, se as taxas de licença estiverem
baseadas no número de computadores, volume de dados ou ambos, e a duração dos períodos
de licença, etc.) está apresentada no formulário de reconhecimento / confirmação
que foi fornecido ao cliente quando de sua compra.
Se sua licença para os Produtos ou Serviços da Carbonite que você usa for projetado
para somente um computador na época, o cliente pode transferi-la para outro computador,
caso o cliente pare de usar o computador no qual o software Carbonite foi originalmente
instalado. Se o cliente desejar proteger vários computadores, deverá obter licenças
pagas individuais para cada computador, ou uma licença multicomputador, que será
válida para o número de computadores indicado na licença específica.
O cliente está proibido de sublicenciar a outras pessoas os produtos ou serviços
da Carbonite, ou de cobrar pelo seu uso ou acesso aos mesmos, bem como de redistribuir
os produtos ou serviços da Carbonite ou fornecer acesso ou permitir o uso a outras
pessoas, a menos que tenha firmado contrato como Revendedor independente ou outro
contrato semelhante com a Carbonite que expressamente autorize o cliente se envolver
em tal atividade. Sem nenhuma limitação ao mencionado acima, o cliente não permitirá
que outras pessoas usem os produtos ou serviços da Carbonite para acessar ou descriptografar
dados armazenados em servidores fornecidos pela Carbonite ou por Afiliadas da Carbonite;
o cliente não usará nem permitirá que outras pessoas usem os produtos ou serviços
da Carbonite para descriptografar dados criptografados por terceiros; além disso,
o cliente não usará nem permitirá que outros usem os produtos ou serviços da Carbonite
para fornecer serviços de criptografia ou descriptografia a terceiros, sejam tais
serviços remunerados ou não.
(b) Licenças para versão de teste. Como parte da licença concedida pela Carbonite,
o cliente pode ter recebido a oportunidade de prorrogar a data de vencimento de
sua licença ou da versão de teste por meio do uso de vários códigos de marketing.
Se o cliente não fornecer esses códigos na ocasião da compra da licença ou do início
da licença da versão de teste, a Carbonite não acrescentará esse período adicional
à licença ou versão de teste em data posterior.
Se o cliente tiver recebido uma versão de teste ou licença de avaliação grátis,
pela qual não teve que pagar taxa de licença, a Carbonite lhe concede uma licença
não exclusiva, intransferível e limitada para usar o software Carbonite durante
o período de validade da versão de teste ou período de avaliação e de acordo com
estes Termos e Condições de Uso. Se o cliente deseja proteger vários computadores
com uma versão de teste ou licença de avaliação, ele deve obter uma licença independente
para cada computador ou o cliente deve obter uma licença para vários computadores
que será aplicável ao número de computadores declarado em tal licença. Só é permitido
ao cliente instalar uma única licença de avaliação ou versão de teste por ano, por
computador.
(c) Renovações. O cliente concorda que a Carbonite tem direito de, automaticamente
e sem aviso prévio, renovar sua licença de uso dos produtos ou serviços da Carbonite
após vencimento da licença vigente na ocasião e que, como parte dessa renovação,
a Carbonite tem direito a cobrar do cliente as taxas aplicáveis de renovação e todos
os impostos aplicáveis, que pode ser diferente daquela que o cliente pagou quando
de sua compra inicial ou quando da última renovação de sua licença para uso dos
Produtos ou Serviços da Carbonite por débito no cartão de crédito usado na compra
da licença até então vigente. O cliente concorda que se optar por não ceder à Carbonite
o direito de renovar automaticamente a sua licença de uso dos produtos ou serviços
da Carbonite, ou se os dados de cartão de crédito cadastrados não possibilitarem
a renovação automática, a Carbonite poderá rescindir a licença do cliente.
(d) Cancelamento de Renovações.
O cliente pode cancelar a renovação de licença somente nos seguintes casos:
You may not Use Carbonite Products or Services for any unlawful purpose.
Se sua mais recente licença original ou de renovação de Produtos ou Serviços da Carbonite foi de mais de 90 (noventa) dias, o cliente terá 30 (trinta) dias a partir da data da última renovação da licença para optar por descontinuar o uso dos produtos ou serviços da Carbonite.
Se sua mais recente licença original ou de renovação de produtos ou serviços da Carbonite for válida para um período de trinta e dois (32) a noventa e um (91) dias, o cliente terá 7 (sete) dias a partir da data da renovação da licença para optar por descontinuar o uso dos produtos ou serviços da Carbonite. Se o cliente optar por descontinuar o uso dos produtos ou serviços da Carbonite durante esse período, o valor da renovação da licença lhe será reembolsado integralmente.
Se a sua mais recente licença original ou de renovação de Produtos ou Serviços da Carbonite for válida para um período de trinta e um (31) dias ou menos, o cliente não será elegível para o reembolso de qualquer quantia paga à Carbonite para cada período de licença. O cliente optar por descontinuar o uso dos produtos ou serviços da Carbonite e dar aviso de descontinuidade à Carbonite sendo que tal descontinuidade terá efeito no final do então período de licença.
Todas as quantias devidas à Carbonite por assinaturas que são pagas com atraso, faturadas ou não, são pagáveis totalmente quando faturadas.
Se o cliente falhar em pagar as quantias faturadas e devidas em sete (7) dias de
faturado, ou se o seu pagamento for por qualquer forma rejeitado ou negado, a Carbonite
pode, por seu exclusivo critério, iniciar procedimentos de cobrança para recuperar
quaisquer e todas as quantias devidas. Se a Carbonite eleger remeter as obrigações
devidas pelo cliente vencidas para os procedimentos de cobrança, o cliente se tornará
responsável por quaisquer custos associados a tais cobranças e pagará à Carbonite
a maior das taxas de juros permitidas vigentes sobre o saldo devido vencido ou 1,5%
por mês calculado e devido mensalmente.
O cliente é responsável por assegurar que os registros necessários da Carbonite estejam atualizados e exatos para a renovação da licença, incluindo, sem limitações, os dados referentes ao cartão de crédito usado.
(e) Upgrades. A Carbonite poderá, a critério próprio e exclusivo, fornecer
upgrades automáticos de seus produtos ou serviços. Esses upgrades nem sempre serão
os mesmos para todas as plataformas e computadores, e o desempenho e os recursos
oferecidos pela Carbonite podem variar dependendo do computador e de outros equipamentos.
O cliente concorda que a Carbonite poderá verificar automaticamente a sua versão
do software Carbonite e atualizá-la automaticamente em seu computador. O cliente
concorda em aceitar tal fato e em não efetuar nenhuma ação que possa interferir
nesses upgrades automáticos, varreduras e atividades e serviços relacionados. Se
o cliente desligar seu computador ou fechar o software Carbonite durante uma atualização
automática, ou interferir de alguma forma na instalação da atualização, o software
poderá se danificar ou parar de funcionar.
(f) Reembolso. Ao adquirir uma licença, o cliente confirma que está ciente
da oportunidade de "experimentar antes de comprar", usando uma versão grátis ou
de avaliação do produto ou serviço da Carbonite. A Carbonite não concede reembolso
de compras de produtos ou serviços da Carbonite, exceto conforme expressamente referido
neste Acordo. Se o cliente comprou um Produto ou Serviço da Carbonite que não oferece
oportunidade grátis ou de avaliação, ele pode solicitar reembolso das quantias pagas
dentro de sete (7) dias contados a partir da instalação inicial do tal Produto ou
Serviço da Carbonite.
(g) Duração do Acordo. O cliente concorda que se obrigará a estes Termos e Condições de Uso a partir do início de quando o cliente instalou os Produtos ou Serviços da Carbonite pela primeira vez ou quando o cliente concordou pela primeira vez com os Termos e Condições de Uso até a mais recente das datas quando (i) a licença do cliente e qualquer das renovações dela terminar, (ii) os Dados de Backup do cliente sejam excluídos, ou (iii) o cliente fizer o último contato com o atendimento ao cliente da Carbonite.
A Carbonite pode, a critério próprio e exclusivo, transferir ou designar todos ou alguns de seus direitos ao software Carbonite, aos produtos e serviços da Carbonite, e a qualquer licença ou contrato a eles relacionados, e pode delegar todas ou algumas de suas obrigações, se for o caso, associadas a qualquer produto ou serviço da Carbonite, qualquer licença ou contrato.
Não é permitido ao cliente vender, designar, outorgar interesse no título nem transferir de nenhuma forma qualquer direito aos produtos ou serviços da Carbonite, nem incorporá-los (ou qualquer parte dos mesmos) em qualquer outro produto ou serviço. Não é permitido ao cliente copiar os produtos ou serviços da Carbonite. Não é permitido ao cliente traduzir, nem fazer engenharia ou compilação/descompilação reversa, desmontar, fazer trabalhos derivados ou de nenhuma maneira descobrir qualquer código-fonte do software Carbonite, nem descriptografar nenhum arquivo que não seja associado ao respectivo computador.
Não é permitido ao cliente modificar o software Carbonite, nem usá-lo de nenhuma maneira que não tenha sido expressamente autorizada por estes Termos e Condições de Uso. Não é permitido ao cliente obter o protocolo de comunicação necessário para acessar os produtos da Carbonite. Não é permitido ao cliente autorizar ou ajudar terceiros a realizar nenhuma das ações a seguir.
O cliente assume responsabilidade total pela proteção dos dados contidas em seu computador por meio de, por exemplo, software antivírus, atualizações de aplicativos, proteção de arquivos, bem como por não permitir a terceiros acesso ao seu computador. O cliente está ciente de que os produtos ou serviços da Carbonite podem fazer backup de arquivos que talvez não possam mais ser usados por estarem corrompidos por vírus, ou por funcionamento inadequado de software ou algum outro motivo. Isso pode resultar na restauração de arquivos que não poderão mais ser usados.
O software Carbonite salva em um servidor operado pela Carbonite ou alguma Afiliada da Carbonite uma cópia criptografada de cada arquivo selecionado pelo cliente para backup. O software Carbonite detecta as mudanças ou adições efetuadas nesses arquivos e cria periodicamente uma cópia criptografada do arquivo novo ou recém-selecionado para backup. O cliente não pode restaurar arquivos que o software Carbonite ainda não terminou de copiar, os arquivos que foram modificados, mas cujo backup ainda não foi feito ou os arquivos que não são elegíveis para backup. A Carbonite não guarda uma cópia secundária dos dados que o cliente fez backup em nossos servidores. Se a Carbonite perder os dados do cliente, ela executará os esforços comercialmente razoáveis para criar um backup substituto dos arquivos armazenados no computador do cliente.
Se a licença de uso dos produtos ou serviços da Carbonite do cliente vencer, for rescindida, não for renovada ou for descontinuada por algum motivo, a Carbonite e as Afiliadas da Carbonite poderão, sem aviso prévio, excluir ou negar o acesso do cliente a quaisquer de seus Dados de Backup que continuem em mãos ou sob controle da empresa.
O cliente concorda que (i) se marcar determinado arquivo para ser excluído do backup, (ii) se excluir um arquivo de seu computador, (iii) se excluir um computador de sua conta de Produtos ou Serviços da Carbonite, (iv) se o seu computador estiver impossibilitado de acessar o Carbonite ou (v) se terminar ou deixar terminar o prazo da versão de teste ou da licença, sem renovação, ou se houver alguma interrupção por algum motivo, esses arquivos que foram marcados, excluídos ou armazenados em um computador excluído, inacessível ou não licenciado não estarão disponíveis para o cliente caso ele deseje restaurá-los.
O cliente concorda que a Carbonite e as Afiliadas da Carbonite podem reter (mas não têm obrigação de reter) seus Dados de Backup por certo período depois de terminado o prazo da versão de teste ou licença, ou de esta ter vencido, ou ter havido um lapso, como parte do marketing da Carbonite de dar ao cliente a oportunidade de comprar, renovar ou prorrogar uma licença. O cliente também concorda que a Carbonite pode reter seus dados pessoais e informações relacionadas à conta por um período de tempo razoável após a licença do cliente ter terminado.
A Carbonite pode, por seu exclusivo critério, fornecer suporte ou serviço de atendimento ao cliente. Esse serviço poderá ser disponibilizado apenas em dias específicos e durante um número limitado de horas. Esse serviço também poderá ser disponibilizado apenas por meio de certos veículos de entrega, como, por exemplo, por e-mail ou por telefone; alguns serviços poderão ser disponibilizados mediante pagamento de uma taxa ou preço adicional. Como parte da entrega de serviços, a Carbonite poderá empregar uma variedade de ferramentas visando a resolver os problemas relatados pelo usuário. O cliente concede à Carbonite o direito de usar essas ferramentas, e isenta a Carbonite de qualquer responsabilidade pelo uso dessas ferramentas bem como pela orientação fornecida pelos seus funcionários de atendimento ao cliente, que o cliente reconhece, podem não estar totalmente cientes de todas as complexidades associadas aos Produtos ou Serviços da Carbonite, ao computador do cliente, nem a toda a infra-estrutura associada ou relacionada que possam afetar o desempenho de seus sistemas ou a criptografia e backup dos seus arquivos. O cliente concorda e compreende que determinados programas, arquivos, informações ou dados que venha a restaurar possam requerer que o cliente tenha acesso ou retenha chaves de licença que a Carbonite possa não ter feito backup e que o cliente reterá quaisquer cópias necessárias de tais informações. O cliente concorda e compreende que determinados programas, aplicativos ou utilidades exigirão configuração para acessar dados restaurados de seus Produtos ou Serviços da Carbonite e que a Carbonite não tem nenhuma obrigação de auxiliar, e pode não estar apta para auxiliar, o cliente em tais configurações.
O cliente tem permissão para acessar os produtos ou serviços da Carbonite apenas por intermédio das interfaces e protocolos fornecidos e autorizados pela Carbonite. O cliente concorda em não acessar os produtos ou Serviços da Carbonite por meios não autorizados, como, por exemplo, software-cliente não licenciado. Determinados produtos ou serviços da Carbonite fazem backup apenas de certos tipos de arquivos. O cliente concorda em não tentar transgredir esses limites de nenhuma maneira, inclusive, mas não se limitando a modificar as extensões de arquivos ou os dados de cabeçalho.
O cliente é responsável pela obtenção e manutenção de todo hardware, software e serviços que lhe possam ser necessários para acessar e usar os produtos ou serviços da Carbonite. Sem limitação ao referido anteriormente, o cliente é obrigado a pagar todos os impostos, débitos e outros custos e taxas relacionadas à obtenção do próprio acesso à Internet, linha telefônica, computador e outros equipamento, assim como outros meios de comunicação e outros débitos incorridos pelo acesso aos produtos ou serviços da Carbonite.
A CARBONITE TEM O DIREITO ABSOLUTO E UNILATERAL, A CRITÉRIO PRÓPRIO E EXCLUSIVO, DE NEGAR O USO E O ACESSO A TODOS OU A PARTE DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS DA CARBONITE A USUÁRIOS QUE A CARBONITE JULGUE ESTAREM USANDO OS PRODUTOS OU SERVIÇOS DA CARBONITE DE MANEIRA QUE NÃO SEJA, EM MEDIDA RAZOÁVEL, A MANEIRA PARA A QUAL A CARBONITE FORNECE SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS, OU DE MODO QUE CONSTITUA INFRAÇÃO À LEI, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, A SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA CONTA DE UM USUÁRIO COM A CARBONITE E DA LICENÇA DE USO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS DA CARBONITE.
Os Produtos ou Serviços da Carbonite são projetados para atender as necessidades de tipos específicos de usuários, tais como clientes individuais ou pequenos negócios. Se o cliente comprou um Produto ou Serviço da Carbonite que seja inadequado para seu uso real, a Carbonite pode requerer ao cliente que mude para um Produto ou Serviço da Carbonite apropriado ou terminar seus Produtos ou Serviços da Carbonite comprados, de acordo com a Seção, abaixo.
A Carbonite pode, a critério próprio e exclusivo, estabelecer ou modificar periodicamente as práticas gerais de operação para maximizar a operação e a disponibilidade dos produtos ou serviços da Carbonite e evitar abusos. Como parte dessas práticas, reservamo-nos o direito de monitorar nosso sistema para identificar o consumo excessivo dos recursos de nossa rede e para tomar as providências necessárias, técnicas ou outras, conforme julgarmos adequado. O consumo dos produtos ou serviços da Carbonite por parte do cliente poderá ser considerado excessivo se, de modo geral, o consumo mensal exceder o consumo mensal médio dos clientes da Carbonite. Caso considerarmos que o cliente tenha infringido essa política, reservamo-nos o direito de oferecer um plano alternativo de preço que permitirá ao cliente continuar a usar os produtos ou serviços da Carbonite. Embora as infrações a essa política tenham sido infreqüentes até o momento, reservamo-nos o direito de rescindir ou suspender a licença para Uso dos Produtos ou Serviços da Carbonite e qualquer licença de uso do software Carbonite, sem aviso prévio, caso ocorra infração desta política.
A Carbonite coleta e usa Dados Pessoais de acordo com os termos da Política de Privacidade da Carbonite, que é incorporada e faz parte destes Termos e Condições de Uso. Por meio deste instrumento, o cliente consente no uso de seus Dados Pessoais pela Carbonite, de acordo com os termos da Política de Privacidade da Carbonite, e conforme esta venha a ser modificada periodicamente.
A fim de fornecer seus serviços, o software Carbonite rotineiramente efetua varreduras do computador para detectar arquivos novos, modificados ou excluídos que exijam ação do software para realizar as operações de backup e restauração. O software Carbonite também cataloga o número e o tamanho total de armazenamento de vários tipos de arquivos contidos no computador do cliente. O software Carbonite examina os cabeçalhos de arquivos e os dados relacionadas, a fim de confirmar que cada tipo de arquivo está adequadamente identificado pela respectiva extensão.
O conteúdo dos arquivos do cliente é criptografado antes de ser transmitido para a central de dados da Carbonite. A Carbonite pode ter condições de descriptografar os arquivos de dados do cliente. Contudo, a Carbonite não descriptografará os arquivos do cliente a menos que: i) julgue, com justificativa razoável, que precise fazer isso para identificar e resolver problemas relacionados aos serviços da Carbonite; ii) julgue, com justificativa razoável, que precise fazer isso para cumprir a lei, uma ordem para depor, ordem ou mandado judicial, ou alguma regulamentação, incluindo, sem limitações, o requisito de certificação de cumprimento da 18 U.S.C. § 2703. A Carbonite também poderá fornecer acesso aos dados do cliente a órgãos governamentais, se a Carbonite suspeitar ou julgar que tais dados contenham pornografia infantil ou outros dados proibidos, ou que estejam sendo usados para fins ilícitos. O cliente confirma que a Carbonite e as Afiliadas da Carbonite podem usar servidores e outros equipamentos para fornecer produtos ou serviços da Carbonite localizados nos Estados Unidos ou em outros países em que os litigantes, órgãos policiais, tribunais e outros órgãos governamentais podem ter direito a acessar dados armazenados em suas jurisdições, de acordo com os termos e condições determinados pela legislação local e que, conseqüentemente, eles podem ter acesso aos Dados de Backup do cliente, de acordo com as leis locais pertinentes.
O cliente pode eleger Usar os Produtos ou Serviços da Carbonite que lhe permita descriptografar e baixar os Dados do Backup a partir de qualquer computador conectado à Internet. O cliente compreende que pela escolha de acessar seus arquivos a partir de um computador diferente daquele que foi usado para criar os Dados de Backup, os seus Arquivos de Backup será descriptografados pelo Carbonite em seu centro de dados e enviados ao cliente de forma descriptografada via infra-estruturar pública. O cliente reconhece que isto pode provocar que o conteúdo destes arquivos se torne acessível para pessoas que não sejam o cliente e que o cliente aceita este risco.
(a) GARANTIA. A Carbonite garante que os produtos ou serviços da Carbonite apresentarão um desempenho substancialmente equivalente ao especificado na documentação pertinente da Carbonite por um período de 30 (trinta) dias a partir da data de registro e pagamento. Se o cliente demonstrar satisfatoriamente à Carbonite, dentro desse prazo de 30 (trinta) dias, que o produto ou serviço da Carbonite contém erros, então, à responsabilidade única e exclusiva da Carbonite e como recurso único e exclusivo do cliente, a Carbonite, a critério próprio e exclusivo, envidará esforços comercialmente razoáveis para corrigir os erros relatados pelo cliente; ou substituirá o produto ou serviço da Carbonite afetado por um produto ou serviço substancialmente em conformidade com as especificações; ou ainda, reembolsará o cliente pelo preço pago pelo produto ou serviço da Carbonite e rescindirá a licença de acordo com os Termos e Condições de Uso. A Carbonite não garante os resultados de sua correção ou substituição dos produtos ou serviços da Carbonite. A correção ou substituição, de acordo com esta Seção ?16 (Garantias), e a emissão de qualquer correção, patch, correção de bugs, soluções alternativas, upgrades, aprimoramentos ou atualizações feitas pela Carbonite para o cliente não representam o início de uma licença, período de licença ou período de garantia novo, prorrogado ou adicional.
(b) ISENÇÃO DE OUTRAS GARANTIAS. A GARANTIA LIMITADA DEFINIDA NO PARÁGRAFO PRECEDENTE É CONCEDIDA EM LUGAR DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ESCRITAS OU ORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA DETERMINADO FIM, NÃO-INFRAÇÃO, E QUALQUER GARANTIA QUE POSSA SURGIR BASEADA EM LEI GERAL OU DE OUTRA FORMA LEGAL, OU NO DECORRER DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. A Carbonite e as Afiliadas da Carbonite não garantem que as funções contidas nos produtos ou serviços da Carbonite atenderão as necessidades do cliente, nem que a operação dos produtos ou serviços da Carbonite serão ininterruptos ou sem erro, nem que os defeitos encontrados nos produtos ou serviços da Carbonite serão corrigidos. A Carbonite e as Afiliadas da Carbonite não garantem nem fazem nenhuma afirmação referente ao uso ou aos resultados do uso de produtos ou serviços da Carbonite no que diz respeito à sua correção, exatidão, confiabilidade ou outra característica. A Carbonite e as Afiliadas da Carbonite não garantem nem fazem nenhuma afirmação de que os usurários conseguirão acessar ou usar os produtos ou serviços da Carbonite em qualquer momento ou local de sua escolha, nem que a Carbonite e as Afiliadas da Carbonite terão capacidade adequada de satisfazer as necessidades de qualquer usuário. Nenhuma afirmação, informação ou conselho concedido pela Carbonite, pelas Afiliadas da Carbonite, ou por seus funcionários, distribuidores, representantes ou agentes, de forma escrita ou oral, constitui garantia adicional às garantias expressas definidas na Seção ?16 (Garantias). O cliente pode ter outros direitos de acordo com a lei. Contudo, e na extensão máxima permitida por lei, a duração das garantias requeridas por lei, se houver alguma, limita-se ao prazo da garantia.
Com referência a defeitos ou deficiências nos produtos ou serviços da Carbonite, a responsabilidade civil da Carbonite e das Afiliadas da Carbonite limita-se às suas responsabilidades de acordo com a Seção ?16 (Garantias) acima. Com referência a outras infrações ao contrato, a responsabilidade da Carbonite e das Afiliadas da Carbonite limita-se aos danos efetivos, e, em nenhuma circunstância, essa responsabilidade excederá o valor total recebido pela Carbonite do cliente, de acordo com estes Termos e Condições de Uso, correspondente ao período da licença atual, e somente o correspondente ao valor referente ao computador afetado pela infração ao contrato. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A CARBONITE, OS CONTRATADOS DA CARBONITE, OS DISTRIBUIDORES DA CARBONITE OU OS FORNECEDORES DA CARBONITE SÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O CLIENTE OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DAS OPERAÇÕES DE NEGÓCIOS OU OUTROS DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQÜENTES, DE QUALQUER TIPO, QUE POSSAM SURGIR EM RELAÇÃO AO USO OU À INCAPACIDADE DE USAR OS PRODUTOS OU SERVIÇOS DA CARBONITE OU DE USAR OU RECUPERAR QUAISQUER DADOS DE BACKUP, SEJA EM FUNÇÃO DE INFRAÇÃO DA GARANTIA OU ALGUMA OUTRA INFRAÇÃO AO CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU ALGUM OUTRO ATO EXTRACONTRATUAL, OU COM BASE EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE ESTRITA, MESMO SE A CARBONITE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANO OU SE FOR ENCONTRADO RECURSO ESTABELECIDO NESTES TERMOS DE USO QUE NÃO TENHAM CUMPRIDO SUA FINALIDADE ESSENCIAL, E MESMO QUE ESSA PERDA OU ESSES DANOS POSSAM TER SIDO PREVISÍVEIS.
A Carbonite e as Afiliadas da Carbonite não assumem nenhuma responsabilidade perante nenhuma parte, que não seja o cliente, pelo uso ou incapacidade de usar os produtos ou serviços da Carbonite. As limitações de dados acima estabelecidas são elementos fundamentais da negociação entre a Carbonite e o cliente. A Carbonite não teria condições de fornecer seus produtos e serviços ao cliente sem que houvesse essas limitações.
O CLIENTE CONCORDA EM DEFENDER, INDENIZAR E ISENTAR DE RESPONSABILIDADE A CARBONITE, AS AFILIADAS DA CARBONITE E SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS E REPRESENTANTES EM RELAÇÃO A TODA E QUALQUER RECLAMAÇÃO, DANO, PERDA, RESPONSABILIDADE CIVIL E DESPESAS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÕES, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE POSSAM RESULTAR DO USO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DA CARBONITE E/OU DA VIOLAÇÃO PELO CLIENTE DE QUALQUER TERMO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.
Se o cliente assumir a responsabilidade financeira pelo pagamento à Carbonite dos Produtos e Serviços da Carbonite ou de outra forma tiver feito pagamento pelos Produtos e Serviços da Carbonite, o cliente concorda em indenizar quaisquer Usuários dos Produtos ou Serviços da Carbonite que o cliente tiver pago no que diz respeito a qualquer e todos os assuntos. Se você for beneficiário de outra parte que pagou por tais Produtos ou Serviços da Carbonite, seja ou não a parte pagante usuária de Produtos ou Serviços da Carbonite, sua exclusiva fonte de recursos, para qualquer e todas as reivindicações, é a parte que assumiu a responsabilidade financeira junto à Carbonite pelos Produtos ou Serviços da Carbonite.
A CARBONITE SE RESERVA O DIREITO, A CUSTO PRÓPRIO E A CRITÉRIO PRÓPRIO E EXCLUSIVO, DE ASSUMIR DEFESA E CONTROLE TOTAIS DE QUALQUER QUESTÃO QUE, DE OUTRA FORMA, ESTARIA SUJEITA À INDENIZAÇÃO POR PARTE DO CLIENTE. NESSE CASO, E APENAS NESSE CASO, O CLIENTE NÃO TERÁ MAIS NENHUMA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR DEFESA À CARBONITE COM RELAÇÃO A ESSA QUESTÃO. Se a Carbonite optar por providenciar sua própria defesa em relação a qualquer questão sujeita a indenização, de acordo com o estabelecido nestes Termos e Condições de Uso, o cliente participará e cooperará na defesa da Carbonite e das Afiliadas da Carbonite.
Todas as marcas comerciais, marcas de serviços e outros itens semelhantes que aparecem nos Produtos ou serviços da Carbonite pertencem a seus respectivos proprietários, inclusive, mas sem se limitar à Carbonite, Inc.
Os produtos ou serviços da Carbonite são protegidos por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual, por títulos de propriedade, direitos de titularidade; e os direitos de propriedade intelectual dos produtos ou serviços da Carbonite permanecerão com a Carbonite e seus concessores de licenças. O cliente concorda em não tomar nenhuma medida que comprometa, limite ou interfira de alguma maneira na titularidade ou nos direitos da Carbonite e de seus licenciadores no que se refere aos produtos ou serviços da Carbonite.
O software Carbonite é um “item comercial” conforme o termo é definido na lei 48 C.F.R. 2.101, constituindo “commercial computer software” (software de computador comercial) e “commercial computer software documentation” (documentação de software de computador comercial) conforme esses termos são usados na lei 48 C.F.R. 12.212. De acordo com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 até 227.7202-4, todos os usuários finais do governo dos EUA adquirem o software Carbonite apenas com os direitos estabelecidos neste documento.
O cliente confirma e concorda que os produtos ou serviços da Carbonite não são fornecidos para uso em nenhuma atividade de alto risco ou de estrita responsabilidade civil, incluindo, sem limitações, viagem aérea ou espacial, construção técnica ou engenharia estrutural, engenharia de usinas de geração de energia ou operação das mesmas, operações de suporte à vida ou atendimento médico de urgência ou usos relacionados, e também que a Carbonite não concede nenhuma garantia e não assume nenhuma responsabilidade relacionada a qualquer uso de produtos ou serviços da Carbonite em qualquer atividade de alto risco ou de estrita responsabilidade civil.
(a) Arbitragem de disputas nos EUA. Todas as disputas que ocorrerem sob este Acordo ou a ele relacionadas serão resolvidas por arbitragem final e obrigatória perante um único árbitro, de acordo com as regras de arbitragem comercial da Resolute Systems, Inc. vigentes a partir de 30 de abril de 2008. Audiências probatórias e quaisquer outros procedimentos que requeiram comparecimento em pessoa das partes ou de seus representantes, ou de testemunhas, terão lugar em qualquer cidade dos EUA designada, de modo razoável, pelo Licenciado, no caso de Licenciados que sejam pessoas físicas, que adquiriram os produtos ou serviços da Carbonite fornecidos por meio deste Acordo principalmente para fins de uso não comercial pessoal, familiar ou doméstico ("Consumidores Licenciados"); ou, no caso de todos os demais Licenciados ("Licenciados Comerciais"), em Boston, estado de Massachusetts, ou em outra localidade dentro dos Estados Unidos, conforme determinado pelo árbitro.
(b) Arbitragem de disputas internacionais. Não obstante as provisões da Subseção 22(a) (Arbitragem de disputas nos EUA), qualquer disputa que ocorra sob este Acordo e que constitua uma disputa entre a Carbonite e uma pessoa física que não é cidadã nem residente dos Estados Unidos, será resolvida, a pedido de qualquer uma das partes, de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmera Internacional de Comércio (Rules of Arbitration of the International Chamber of Commerce), por um ou mais árbitros indicados de acordo com tais Regras, sendo que a arbitragem deverá ter lugar em Cingapura ou em outra localidade, conforme acordo mútuo das partes da arbitragem em questão.
(c) Exceções ao Acordo de Arbitragem. Não obstante as provisões da Subseção 22(a) (Arbitragem de disputas nos EUA) e da Subseção 22(b) (Arbitragem de disputas internacionais), as disputas relacionadas a: i) controles de exportação; ii) uso ilícito de produtos ou serviços da Carbonite; iii) escopo, aplicabilidade ou conformidade com ordens judiciais ou governamentais de acesso a ou limites ao uso dos Dados de Backup, não serão resolvidos por arbitragem, mas, sim, por referência a um órgão judicial ou administrativo que tenha jurisdição sobre a disputa.
(d) Custos da arbitragem. As despesas administrativas, honorários do árbitro, custos do local/foro associado à arbitragem, seja no caso de disputa nos EUA ou internacional, serão divididos igualmente entre as partes; contudo, nos casos que envolverem Consumidores Licenciados, não se exigirá que o Consumidor Licenciado acarrete com as despesas, honorários e custos que excederem US$ 1.000,00 (um mil dólares, USD), pois a Carbonite acarretará com o restante das despesas, honorários e custos. Cada parte será totalmente responsável pelos honorários de seus próprios advogados, peritos que servirem como testemunhas, assim como por outros custos, taxas e despesas, exceto quando especificado de outra forma na Seção 18 (Indenização).
(e) Procedimentos de descoberta em arbitragem. As partes terão direito a tal descoberta conforme o árbitro julgar adequado, em vistas da natureza e objetivos da arbitragem, a fim de garantir que cada parte tenha uma oportunidade adequada para determinar a base factual de suas reivindicações e defesas.
(f) Ações coletivas. Ações coletivas e outros dispositivos procedimentais, sejam quais forem suas denominações, que permitam prosseguimento em um único procedimento de reivindicações de mais de um reivindicante sem parentesco por consangüinidade ou casamento, não serão permitidas no caso das arbitragens aqui referidas que envolvam Consumidores Licenciados ou Licenciados Comerciais ou ambos.
(g) Formas e efeitos da adjudicação. O árbitro fará uma determinação a descoberto. A adjudicação de qualquer decisão do árbitro sob este Acordo será registrada em qualquer tribunal de jurisdição competente O intuito das partes é que nenhuma adjudicação ou decisão resultante tenha efeitos de coisa julgada (impedimento de reivindicação) ou preclusão consumativa, exceto por acordo entre as próprias partes.
As demais provisões deste Acordo serão regidas, estruturadas e interpretadas de acordo com as leis internas do Commonwealth of Massachusetts, nos EUA, independentemente de conflitos entre as provisões das leis. A Convenção das Nações Unidas para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias, assim como qualquer outra lei, regulamentação ou estatuto semelhante vigente em qualquer outra jurisdição não serão aplicáveis.
(a) Licenças para avaliações e versões de teste. Se este Acordo se relacionar a uma licença de versão de teste, versão beta ou de avaliação (tal como uma licença que fornece uma quantidade limitada ou ilimitada de backup gratuitamente, pela qual o cliente não pagou nenhuma taxa e/ou pela qual o cliente não paga nenhuma taxa nem impostos associados na ocasião, ou antes, da data de vencimento), a licença outorgada sob estes Termos e Condições de Uso terminará na data de vencimento ou do cancelamento do período de teste ou avaliação, quando o produto ou serviço da Carbonite que o cliente estiver usando não estiver mais disponível, 6 (seis) meses a partir da data em que o produto ou serviço da Carbonite foi originalmente instalado, ou quando a Carbonite cancelar ou terminar a licença, valendo a data que ocorrer primeiro. O cliente concorda em usar os produtos ou serviços da Carbonite sem exceder o período de teste ou de avaliação, a menos que adquira outra licença e pague pela licença, inclusive os impostos aplicáveis, ou que a Carbonite permita ao cliente continuar o uso por mais 6 (seis) meses, o que a Carbonite pode optar por fazer, a critério próprio e exclusivo, sem avisar o cliente.
(b) Todas as demais licenças; termo limitado. A licença do cliente termina na data de vencimento do prazo especificado, na data da não-renovação da licença, na data do cancelamento da licença, quando a Carbonite optar por descontinuar o produto, quando o cliente infringir algum destes Termos e Condições de Uso (se essa infração não for sanada dentro do prazo indicado na Seção 23 (Término, vencimento, cancelamento), ou quando a Carbonite cancelar ou terminar a licença do cliente, valendo a data que ocorrer primeiro (todo vencimento, cancelamento, descontinuação ou rescisão será referido daqui em diante como "término").
(c) Término por uso ilícito abuso ou outra infração. A Carbonite poderá bloquear o acesso do cliente aos respectivos Dados de Backup e/ou terminar o uso dos produtos ou serviços da Carbonite, se a Carbonite julgar, com base razoável, que os Dados de Backup do cliente contêm pornografia infantil ou que estão sendo usados para propiciar outros tipos de atividades ilícitas, ou para fornecer produtos ou serviços da Carbonite a uma pessoa em um país específico, infringindo as leis dos EUA ou outras leis aplicáveis, ou se a continuação do uso dos produtos ou serviços da Carbonite pelo cliente puder danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar nossos servidores ou redes.
Se o cliente cometer infração destes Termos e Condições de Uso, o seu direito a usar os produtos ou serviços da Carbonite será automaticamente rescindido, caso a infração não seja sanada após 7 (sete) dias da data de notificação enviada pela Carbonite ou por uma Afiliada da Carbonite, a menos que a infração por parte do cliente constitua alguma das violações especificadas na Seção 4 (Uso permitido), Seção 8 (Proibição de transferências ou modificações por parte do cliente), Seção 18 (Indenização), Seção 19 (Marcas comerciais), Seção 20 (Direitos restritos do governo dos EUA), em cujos casos o término será realizado sem aviso e sem o cliente ter nenhum direito a saná-la.
Na ocasião do término: i) o cliente deverá parar imediatamente qualquer e todo uso dos produtos ou serviços da Carbonite e apagar todas as suas cópias; ii) o software Carbonite poderá ser desativado pela Carbonite sem aviso ao cliente; iii) o cliente não terá mais o direito a acessar ou recuperar seus Dados de Backup; o cliente, através deste instrumento, concede à Carbonite, por seu exclusivo critério, o direito irrestrito de apagar ou reter todos os seus Dados Pessoais e Dados de Backup a qualquer momento após o término, sem aviso.
No caso de rescisão, vencimento ou cancelamento, as restrições ao uso do software pelo cliente e outras restrições aplicáveis, conforme especificadas na Seção 4 (Uso permitido), Seção 6 (Licença da Carbonite), Seção 8 (Proibição de transferências ou modificações por parte do cliente), Seção 16 (Garantias), Seção 17 (Limitação de responsabilidade), Seção 18 (Indenização), Seção 19 (Marcas comerciais, marcas de serviços e outras propriedades intelectuais), Seção 20 (Direitos restritos do governo dos EUA), Seção 21 (Atividade de alto risco), Seção 22 (Resolução de disputa, arbitragem, lei aplicável e foro), Seção 24 (Sobrevivência), Seção 25 (Aviso), Seção 28 (Limitação de ações) e Seção 30 (Diversos) sobreviverão tal término, vencimento ou cancelamento, e o cliente concorda em continuar sujeito a estes termos.
Qualquer aviso que possa ou precise ser dado pela Carbonite em relação a este Acordo ou ao uso dos produtos ou serviços da Carbonite poderá ser enviado ao endereço de e-mail fornecido pelo cliente ao fazer o registro para usar os produtos ou serviços da Carbonite, ou conforme tenha fornecido após essa ocasião ao ter modificado seu perfil de usuário no site www.Carbonite.com. O cliente é responsável por assegurar que a Carbonite disponha do endereço de e-mail correto e que seja atualizada a respeito. A Carbonite poderá, a critério próprio e exclusivo, usar outros meios para avisar o cliente, como, por exemplo: notificação no computador; correspondência normal, certificada ou registrada; fax; serviço de entrega comercial; ou serviço de courier. Todos os avisos serão considerados enviados quando despachados, tendo sido efetuado ou providenciado o pagamento da entrega. O cliente consente, por meio deste, em receber avisos por qualquer um desses meios. Não obstante o referido acima, a Carbonite não tem nenhuma obrigação de avisar ou tentar localizar o cliente a não ser pelo endereço de e-mail fornecido.
Estes Termos e Condições de Uso foram negociados e redigidos em inglês. Qualquer contradição entre os Termos e Condições de Uso expressos em inglês e em outro idioma serão resolvidos, na medida máxima permitida por lei, usando-se como referência a versão em inglês. Les parties ont convenu de rediger cette entente en anglais.
Estes Termos e Condições de Uso (incluindo os itens incorporados por referência e as modificações que possam ser feitas periodicamente) constituem a íntegra do acordo entre a Carbonite e o cliente no que diz respeito aos produtos ou serviços da Carbonite, e prevalecem sobre todos os acordos anteriores entre o cliente e a Carbonite referentes às questões aqui tratadas.
Qualquer item ou serviço fornecido pela Carbonite de acordo com estes Termos e Condições de Uso, embora não esteja especificamente neles identificados, será, mesmo assim, coberto por estes Termos e Condições de Uso, a menos que seja especificamente coberto por algum outro acordo firmado por escrito ou em forma eletrônica entre o cliente e a Carbonite.
Qualquer modificação ou mudanças nestes Termos e Condições de Uso propostas ou oferecidas pelo cliente não farão parte destes Termos e Condições de Uso a menos que sejam aceitas por escrito e datadas após a data efetiva dos Termos e Condições de Uso aplicáveis, e assinadas por um executivo autorizado da Carbonite.
Caso haja algum conflito de termos entre este Acordo e algum outro documento, os termos e condições estabelecidos neste Acordo prevalecerão.
Qualquer referência feita no singular ou no plural e qualquer referência feita no gênero masculino, feminino ou neutro, devem ser interpretadas como intercambiáveis, conforme possa estar implícito no contexto da frase em questão.
A menos que exigido em contrário por alguma lei, uma ação ou processo por parte do cliente para impor uma obrigação, dever ou direito relacionado a este Acordo ou por lei deve ser protocolizada dentro de 1 (um) ano após a causa da ação ter ocorrido.
Conforme determinado pela Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital, de 1998, (Digital Millennium Copyright Act of 1998), designamos os seguintes indivíduos para receber notificações de possível infração a direitos autorais relacionados aos sites hospedados pela Carbonite: Customersupport@Carbonite.com Se o cliente acreditar que conteúdo hospedado pela Carbonite infringe algum direito autoral, forneça as seguintes informações à pessoa indicada acima (17 U.S.C. § 512): (i) Assinatura física ou eletrônica do proprietário do direito autoral ou de seu representante autorizado; (ii) Identificação do(s) trabalho(s) cujos direitos autorais alega-se terem sido infringidos; (iii) Identificação do material cujos direitos autorais alega-se terem sido infringidos ou ser objeto da atividade infratora, e que deve ser removido ou ter o acesso ao mesmo desativado, com informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar tal material; (iv) Informações sobre como podemos contatá-lo (ex.: endereço para correspondência, número de telefone, endereço de e-mail); (v) Uma declaração de que o proprietário dos direitos autorais ou seu representante autorizado acredita, de boa fé, que o uso do material na forma alegada não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu representante ou por lei (vi) Uma declaração de que os dados contidos na notificação são exatos e fornecidos sob pena de falso testemunho, e, caso um representante esteja fornecendo a notificação, uma declaração de que o representante está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que alegadamente está sendo infringido.
O cliente concorda em reembolsar a Carbonite por quaisquer custos ou taxas relacionadas ao controle deste Acordo, incluindo, sem limitações, honorários de peritos e advogados cobrados regularmente pelos peritos e advogados escolhidos pela Carbonite.
A Carbonite não se responsabiliza por erros tipográficos, erros ou omissões em seus anúncios publicitários e materiais promocionais.
Se o cliente tiver uma pessoa designada (por e-mail, verbalmente ou por registro desta pessoa junto à Carbonite, por concessão a essa pessoa do direito de acessar o seu nome de usuário e sua senha, ou por ter seu computador registrado para os Produtos ou Serviços da Carbonite onde a outra parte está pagando pelo backup de seus arquivos) para acessar seus Dados de Backup, o cliente, através deste instrumento, autoriza à Carbonite fornecer a essa pessoa acesso aos Dados de Backup do cliente, incluindo, sem limitações, no caso de óbito ou de incapacitação do cliente.
Este Acordo se aplica na medida máxima permitida pelas leis aplicáveis. Se, por algum motivo, alguma provisão deste Acordo for considerada inválida ou inexeqüível em qualquer medida, de acordo com a lei aplicável, então: (i) tal provisão será interpretada, estruturada ou reformulada na medida razoável necessária para torná-la válida, exeqüível e coerente com o intuito original implícito na provisão em questão; (ii) tal invalidade ou inexeqüibilidade não afetará a validade ou exeqüibilidade de nenhuma outra provisão deste Acordo, e todas as provisões em questão continuarão a ser totalmente válidas e vigentes.
A Empresa se reserva o direito de adotar todos os passos jurídicos disponíveis para fazer cumprir estes Termos e Condições de Uso. A falha da Empresa em fazer cumprir estes Termos e Condições de Uso em qualquer instância em que possam ser aplicadas, ou a falha em exigir em qualquer momento o cumprimento de qualquer provisão deste Acordo de nenhuma forma será interpretado como uma renúncia presente ou futura de tais provisões ou dos direitos da Empresa em fazer cumprir tais provisões. Nenhuma renúncia de qualquer provisão deste ou de qualquer outro Acordo pela Empresa entrará em vigor, a não ser que expressamente declarada, por escrito, como sendo para tal, e esteja assinada por ambas as partes.
Algumas licenças para os Produtos ou Serviços da Carbonite estão baseadas no número de computadores registrados, no volume de armazenamento usado, ou ambos. Quando as taxas de licença do cliente são baseadas totalmente ou em parte na quantidade de armazenamento que é usada, o faturamento do cliente para os Produtos ou Serviços da Carbonite será baseado na maior quantidade de armazenamento exibida em seu computador ou na quantidade de armazenamento mantida pela Carbonite, excluindo os benefícios de qualquer compressão de dados, duplicação de arquivo ou técnicas similares realizados pela Carbonite. O cálculo da fatura do armazenamento será baseado no(s) preço(s) dos Produtos ou Serviços da Carbonite licenciados e pode estar baseado no armazenamento médio usado durante o mês, no armazenamento quando do final do mês ou outra medida de armazenamento, dependendo de que serviços o cliente selecionou na época do registro ou renovação.
Se a Carbonite faturar o cliente por seu Produto ou Serviço da Carbonite mensalmente, ele concorda que a Carbonite lhe faturará exclusivamente em incrementos de mês inteiro e que não haverá faturamento para meses parciais por nenhum motivo.
O cliente deve obrigatoriamente nos notificar quanto a qualquer problema de cobrança ou discrepâncias, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após tal problema aparecer no extrato recebido do respectivo banco ou empresa de cartão de crédito ou outra empresa de cobrança. Essa notificação deve ser enviada conforme os dados de contato da Carbonite, contidas na Seção 35 (Informações para contato com a Carbonite) a seguir. Se esses problemas ou discrepâncias não forem comunicados à Carbonite dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, o cliente concorda em desistir de seus direitos a disputar tais problemas ou discrepâncias.
O cliente reconhece e concorda que quando a Carbonite licencia uma empresa ou organização, ou quando a empresa ou organização torna os Produtos ou Serviços de Carbonite disponível para o cliente, a empresa ou organização então licenciada ou, dando acesso ao cliente, pode conceder vários direitos individuais relacionados ao gerenciamento e Uso dos Produtos ou Serviços da Carbonite e dos Dados de Backup, sem qualquer aviso ao cliente. Estes direitos podem habilitar uma ou mais pessoas para: ver, acessar ou modificar Dados do Backup ou Dados Pessoais; determinar quem pode acessar a conta, Dados de Backup e Dados Pessoais; determinar quem é responsável financeiramente pela conta; e outras ações similares.
Se tiver qualquer dúvida ou comentário, contate-nos pelo e-mail PTsupport@carbonite.com. Sem dúvida preferimos comunicação por e-mail, mas também aceitamos correspondência postal para o seguinte endereço: